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SINDICÂNCIA

A sindicância é um procedimento de apuração preliminar para que se identifiquem indícios de cometimento de falta ética por parte do médico. Esse procedimento tramita no CRM do local da ocorrência dos fatos investigados.

PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL

O processo ético profissional inicia após o relatório da sindicância, indicando que existem fatos e evidências que merecem uma atenção maior e apuração mais detalhada por parte do CRM. No processo ético profissional, o médico deve se defender, podendo arrolar testemunhas, juntar documentos, e produzir toda a prova o que lhe for favorável. Importante ressaltar que o processo ético, diferentemente de como ocorre no processo judicial, pode apontar uma falta ética do profissional mesmo que isso não tenha causado nenhum dano a terceiros.

ERRO MÉDICO

O erro médico é a prática de um ato omissivo ou comissivo no exercício da profissão, que, para que seja caracterizado como tal, precisa ter causado um dano ao paciente, além de haver um nexo causal entre a conduta profissional e o dano.

EMPRESA MÉDICA

Atualmente, muitos profissionais médicos trabalham por meio de um CNPJ, seja dele próprio, seja na qualidade de sócio quotista de empresa criada por terceiros. Além da regularidade dessas empresas perante os órgãos públicos, inclusive ao CRM, é importante sempre checar quais são os direitos e deveres do profissional médico perante essas empresas e como se configura a responsabilidade profissional nas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.

AÇÕES TRABALHISTAS

Muitas relações jurídicas entre médicos e empresas, estabelecimentos de saúde ou organizações sociais de saúde (OSS), são passíveis de discussão sobre haver ou não características de vínculos trabalhistas. Geralmente esses estudos são feitos caso a caso, pois as relações mudam por uma série de fatores.

ONDE ESTAMOS

Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 881 -10ºandar - Jardim Paulista

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